Da (im)possibilidade da responsabilidade civil decorrente da devolução da criança ou adolescente adotado

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar os danos causados e o dever de indenização nos casos em que há devolução da criança ou adolescente adotado. Discorre sobre a evolução histórica da adoção como instituto e no ordenamento jurídico brasileiro, tratando dos requisitos legais e suas principais dificuldades. Faz-se uma abordagem acerca dos aspectos psicológicos da adoção com suas expectativas e frustrações, as suas consequências negativas e legais, assim como os fundamentos e as razões para a sua efetivação. É exposta a impossibilidade legal da devolução após a sentença de adoção ter sido concedida e transitada em julgado, conceitos de dano e responsabilidade civil no direito de família e alguns casos e jurisprudências de adoção frustrada no ordenamento brasileiro. Para a sua realização, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com o intuito de examinar os princípios e leis relacionados ao tema, para então dar base ao fato e provar a sua possibilidade ou não, e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.