Psicólogo ou analista educacional? progressos e retrocessos

Abstract

Este trabalho analisa, com base na perspectiva histórico-cultural, as Leis Complementares 420/2008 e 680/2012, do Estado de Rondônia, no que se referem às atribuições ao cargo de psicólogo educacional e analista educacional, que, por sua vez, são relativos ao profissional que atua na Educação Básica da rede estadual de ensino. Buscou-se discutir os progressos obtidos em cada uma das leis para a área da Psicologia Escolar, bem como os retrocessos, além de compreender as influências exercidas pelas leis estaduais complementares no cotidiano de trabalho dos psicólogos rondonienses. Para tanto, foram entrevistados sete psicólogos, dos quais dois são responsáveis pela elaboração das leis, e cinco são atuantes na Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), seja em Núcleos de Apoio Pedagógico na Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em escolas estaduais e/ou especializadas. Observamos que as Leis Complementares, consideradas, inicialmente, como políticas públicas, não passam de programas de governo; os psicólogos, os gestores públicos e a equipe pedagógica ainda não compreenderam qual é o lugar e o cargo do profissional de Psicologia na área da Educação. É necessário, portanto, que haja mais envolvimento por parte dessa categoria profissional nas questões referentes às políticas públicas educacionais para que sejam elaboradas propostas condizentes com uma Psicologia Escolar comprometida com a transformação do espaço escolar e para que haja uma Educação pública de qualidade e humanizadora. O psicólogo deve fortalecer sua identidade profissional, priorizando ações coletivas embasadas num aporte teórico crítico, compreendendo o homem e a sociedade como sendo influenciados pelas questões políticas, econômicas, históricas e culturais. É de fundamental importância que sejam implementadas leis que instituam o cargo de psicólogo na Educação e, mais ainda, que sejam elaboradas em parceria com profissionais atuantes na área, bem como com representantes da Psicologia Escolar Crítica, a fim de que se consiga romper com práticas individualizantes, excludentes e preconceituosas.