Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1477
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Souza, Raíssa Karine de | - |
dc.date.accessioned | 2017-03-10T21:05:02Z | - |
dc.date.available | 2017-03-10T21:05:02Z | - |
dc.date.issued | 2016-12 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Raíssa Karine de. A quebra das garantias processuais das vítimas de linchamento. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1477 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Bruno Milenkovich Caixeiro. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho se dedica ao estudo do fenômeno dos linchamentos e da possibilidade de ofensa a direitos e garantias fundamentais processuais das vítimas dessa ocorrência. Para tanto faz uso de metodologia dogmática e zetética empírica pura, buscando analisar, frente a problemática, a teoria da anomia de Durkheim, a teoria das janelas quebradas de origem norte americana, a desobediência civil vista à partir de Rawls e o Poder de violência simbólico de Pierre Bourdieu. Neste contexto, verifica-se que tanto a teoria das janelas quebradas quanto a teoria da anomia são aptas a uma compreensão da gênese dos linchamentos – a primeira demonstrando como a ausência de vigilância do Estado leva a delinquência, e a segunda demonstrando que a fragmentação social leva a perda de pertencimento dos indivíduos ao grupo e com isso há uma tentativa de reestabelecimento da ordem, ainda que em contrariedade a normatização vigente. Pela teoria da desobediência civil, por sua vez, resta demonstrada a ilegitimidade dos linchamentos como mecanismo de resposta da sociedade à uma impossibilidade do Estado em manter a ordem e a pacificação social, ocorrendo violações diretas a direitos e garantias fundamentais processuais como o devido processo legal, o acesso ao judiciário, a vedação às penas desumanas ou degradantes e ao contraditório e a ampla defesa. Por fim, revelar-se-á que o poder de violência simbólico pode constituir-se em importante mecanismo de supressão dessa prática ilegítima e violadora de direitos e garantias, vez que apto a conformar o linchamento como prática pouco atrativa frente as opções que buscam ser reforçadas pelas políticas públicas do Estado. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-03-10T19:24:02Z No. of bitstreams: 1 RAÍSSA KARINE DE SOUZA.pdf: 646870 bytes, checksum: b329cbff82afb5ffef5ac6aba6217664 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-03-10T20:54:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAÍSSA KARINE DE SOUZA.pdf: 646870 bytes, checksum: b329cbff82afb5ffef5ac6aba6217664 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-03-10T21:05:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAÍSSA KARINE DE SOUZA.pdf: 646870 bytes, checksum: b329cbff82afb5ffef5ac6aba6217664 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-03-10T21:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAÍSSA KARINE DE SOUZA.pdf: 646870 bytes, checksum: b329cbff82afb5ffef5ac6aba6217664 (MD5) Previous issue date: 2016-12 | en |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Linchamento | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.title | A quebra das garantias processuais das vítimas de linchamento | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RAÍSSA KARINE DE SOUZA.pdf | 631,71 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Admin Tools