A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança pública

Abstract

Este estudo tem por objeto a relação entre o delito de Lesão Corporal, e o delito de Tortura. Primeiramente abordará os aspectos históricos da prática da tortura, a tortura aplicada como pena, depois instituída como meio de obtenção de provas, ou seja, parte integrante do sistema processual. Seqüencialmente, abordará os aspectos da lei brasileira que condena a prática de tortura e a reprime. O próximo passo é o conceito do delito de lesão corporal, suas espécies, e por fim a distinção entre os dois delitos no caso concreto de abordagem policial, em que do emprego de força resulte lesão. A chave da questão reside em distinguir o objetivo da ação, se for abordagem com o fim de realizar busca pessoal, tem-se o delito de lesão corporal (havendo excesso de força), já, se o fim a ser alcançado for obtenção de provas, configura tortura. Portanto, a essência da distinção é o entendimento da situação fática.