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Title: O estupro enquanto violência de gênero e a vitimização da mulher
Authors: Camargo, Izaura Alves de
Keywords: Violência sexual
Gênero feminino
Vitimização
Issue Date: 2007
Citation: CAMARGO, Izaura Alves de. O estupro enquanto violência de gênero e a vitimização da mulher. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: A violência contra a mulher, especialmente a violência sexual, e mais especificamente o estupro, tem sido objeto de debates e discussões numa perspectiva dos direitos humanos já há algum tempo, porém, atualmente tem assumido um papel relevante na discussão da violência sexual de gênero, por tratar-se de crime cujo sujeito passivo não poderá ser outra pessoa , senão a do sexo feminino, e, em contrapartida, o sujeito ativo terá necessariamente que ser o homem, definindo a violência empregada com o abuso do poder nas relações interpessoais forjadas na evolução da humanidade e que se manteve por vários séculos no âmbito privado familiar do qual o Estado se abstinha de interferir, favorecendo, assim, situações de desrespeito, violência e abusos de toda natureza. As mulheres, com suas lutas, conseguiram tornar pública sua particular opressão, e passou-se a exigir do poder público providências afim de garantir-lhes, na condição de pessoa humana, o respeito a seus direitos no âmbito familiar, social e jurídico, oportunizando, assim, o acesso aos meios jurídicos que lhes devem ser ofertados de maneira livre de desrespeito, estereótipos e preconceitos, o que ainda não se verifica, pois a mulher vítima, especialmente de violência sexual, encontra no seio da sociedade, bem como no sistema jurídico, postura que a levam, muitas vezes, de vítima a ré, duplicando sua vitimização ao invés de protegê-la
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1522
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