A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível

Silva, Valdirene Rodrigues da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Silva, Valdirene Rodrigues da	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T01:21:39Z	-
dc.date.available	2017-04-19T01:21:39Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVA, Valdirene Rodrigues da. A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1528	-
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro	pt_BR
dc.description.abstract	O direito fundamental à saúde deve ser efetivado, seja por meio de políticas públicas, ou através de ações propostas ao judiciário. Como não está estabelecido o que se pode exigir do Estado com relação a esse direito, surgem alguns limites a sua efetivação, dentre eles a reserva do possível. A limitação orçamentária ou a capacidade de disposição dele, é a alegação mais comum do Executivo para a não aplicabilidade desse direito. Cabendo ao judiciário tornar eficaz, mesmo que para um único individuo tal direito	pt_BR
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dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.title	A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Appears in Collections:	DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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