A tutela antecipada no Código de Processo civil

Abstract

Esta monografia tem o objetivo de mostrar a importância: da tutela antecipada no direito processual civil brasileiro; das mudanças que ocorreram na sociedade brasileira, bem como das que ocorreram no Processo Civil Brasileiro. A partir do momento em que o Estado assumiu para si o monopólio da jurisdição, atribuindo a si o poder-dever de dirimir os conflitos, ele se obrigou a dar a todos uma tutela efetiva dos seus direitos, proibindo, dessa forma, a autotutela. A função que o direito exerce na sociedade é uma função ordenadora, uma coordenação de interesses que se manifesta para organizar a cooperação entre as pessoas e compor os conflitos que acorre entre seus membros. Por isso o direito e o processo civil são apresentados como uma das formas mais eficazes nos tempos atuais para o controle social, que deve ser entendido como o conjunto de meios jurídicos de que a sociedade dispõe para impor valores que deseja alcançar para a melhor solução dos conflitos de interesses. A tutela antecipada veio atender aos anseios da sociedade, pois não mais se suporta o ônus da lentidão processual, prejudicial não apenas às partes do processo, mas a toda a sociedade, que vive angustiada e desacredita nas instituições jurídicas. Desde a Constituição de 1998, os estudiosos do direito buscavam um mecanismo que permitisse a prestação da tutela jurisdicional no menor tempo possível, já que os atrasos dos provimentos judiciais, acarretavam a ineficácia da jurisdição e o conseqüente descrédito na “justiça”.