Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1799
Título: A vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civil
Autores: Xander, Erika Wessel
Palavras-chave: Precedente judicial
Jurisprudência
Segurança jurídica
Vinculação
Data de publicação: 1-Jul-2017
Citação: XANDER, Erika Wessel. A vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civil. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O trabalho em questão apresenta as vantagens e desvantagens da obrigatoriedade da vinculação aos precedentes quando da prolação da sentença, trazida pelo CPC de 2015. Busca demonstrar em que nível esta norma afeta, positiva ou negativamente, o princípio da segurança jurídica, garantidor de previsibilidade às decisões judiciais. É sabido que os precedentes judiciais já exerciam influência sobre as demais decisões antes mesmo da vigência do novo CPC, porém este normativo trouxe a obrigatoriedade de que estas decisões dos tribunais superiores sejam utilizadas, ou justificadamente superadas pelo magistrado ao julgar casos semelhantes. Este trabalho visa delimitar, ainda, a forma como as decisões judiciais são enquadradas em precedentes e, também, entender qual seria o procedimento utilizado pelo juiz para enquadrar ou não o caso concreto a ser julgado ao precedente judicial, verificando se há mitigação do princípio do livre convencimento motivado e se, de alguma forma, esta previsão afeta a celeridade processual.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1799
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ERIKA WESSEL XANDER.pdf686,02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.