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dc.contributor.authorXander, Erika Wessel-
dc.date.accessioned2017-09-13T20:30:41Z-
dc.date.available2017-09-13T20:30:41Z-
dc.date.issued2017-07-01-
dc.identifier.citationXANDER, Erika Wessel. A vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civil. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1799-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvanpt_BR
dc.description.abstractO trabalho em questão apresenta as vantagens e desvantagens da obrigatoriedade da vinculação aos precedentes quando da prolação da sentença, trazida pelo CPC de 2015. Busca demonstrar em que nível esta norma afeta, positiva ou negativamente, o princípio da segurança jurídica, garantidor de previsibilidade às decisões judiciais. É sabido que os precedentes judiciais já exerciam influência sobre as demais decisões antes mesmo da vigência do novo CPC, porém este normativo trouxe a obrigatoriedade de que estas decisões dos tribunais superiores sejam utilizadas, ou justificadamente superadas pelo magistrado ao julgar casos semelhantes. Este trabalho visa delimitar, ainda, a forma como as decisões judiciais são enquadradas em precedentes e, também, entender qual seria o procedimento utilizado pelo juiz para enquadrar ou não o caso concreto a ser julgado ao precedente judicial, verificando se há mitigação do princípio do livre convencimento motivado e se, de alguma forma, esta previsão afeta a celeridade processual.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-08-04T18:31:42Z No. of bitstreams: 1 ERIKA WESSEL XANDER.pdf: 702484 bytes, checksum: 13120ee6ccf522477cb39e21e4304e9a (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-09-13T20:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERIKA WESSEL XANDER.pdf: 702484 bytes, checksum: 13120ee6ccf522477cb39e21e4304e9a (MD5) Previous issue date: 2017-07-01en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectVinculaçãopt_BR
dc.titleA vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civilpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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