A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a efetividade do provimento jurisdicional como concretização do acesso à justiça em face do artigo 139, IV (CPC/2015). Para seu desenvolvimento fora utilizado método dedutivo de pesquisa por meio da técnica documental de revisão bibliográfica, o que possibilitou amplo acesso ao conhecimento de conteúdos dispostos em leis, doutrinas, jurisprudências e ainda mídias virtuais. O objetivo da pesquisa de modo amplo se assentou na investigação sobre a importância que possui a efetividade do processo para a concretização da justiça social. Em termos mais específicos a pesquisa analisou o tema acesso à justiça em sua evolução abarcando os períodos mais remotos até a contemporaneidade, esta considerada o momento da constitucionalização do processo exigindo deste a conformação com os ditames constitucionais que caracteriza o Devido Processo Legal. Este para ser justo e realizar seu escopo instrumental máximo de pacificação social, deve ser proporcional e adequado, pressupondo a concretização material do provimento jurisdicional, cujo artigo 139, IV (CPC/2015), em tese, reforça. Diante da natureza de cláusula geral do citado artigo, impôs-se a análise de sua aplicabilidade concreta em face dos direitos fundamentais, concluindo que, em razão da ausência de regulamentação, o enfrentamento do tema tem estado a cargo das instâncias recursais, sendo exigível que a interpretação e aplicação do preceito, tenham por norte o dever de proporcionalidade e razoabilidade que informam as decisões judiciais.