Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1815
Título: Estelionato sentimental: uma nova abordagem de responsabilidade civil frente às relações afetivas não protegidas juridicamente
Autores: Castro, Maria Luisa de
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Princípios constitucionais
Estelionato sentimental
Danos materiais
Danos morais
Data de publicação: 2016
Citação: CASTRO, Maria Luisa de. Estelionato sentimental: uma nova abordagem de responsabilidade civil frente às relações afetivas não protegidas juridicamente. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Resumo: O trabalho em questão apresenta a verificação de cabimento de danos morais e materiais decorrentes de lesões eivadas dos relacionamentos afetivos não protegidos juridicamente. Sabe-se que a responsabilidade civil subjetiva possui três pressupostos de admissibilidade, que são a existência de uma conduta (ação), presença de um dano e o nexo de causalidade. O presente, ainda traz à baila a existência de princípios constitucionais relacionados ao tema, dos quais protegem os indivíduos dos danos que poderão ser sofridos por eles no curso de um relacionamento, tal como a dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o princípio da boa-fé objetiva. Portanto, estando presentes os referidos requisitos, vê se a possibilidade de ressarcimento, que será analisado a partir de um processo do qual foi utilizada a expressão estelionato sentimental. Isto posto, nota-se que os direitos inerentes ao homem, estão sendo edificados sob a égide da dignidade da pessoa humana, e assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Para sua realização foi utilizado o método hipotéticodedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1815
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