Estelionato sentimental: uma nova abordagem de responsabilidade civil frente às relações afetivas não protegidas juridicamente

Abstract

O trabalho em questão apresenta a verificação de cabimento de danos morais e materiais decorrentes de lesões eivadas dos relacionamentos afetivos não protegidos juridicamente. Sabe-se que a responsabilidade civil subjetiva possui três pressupostos de admissibilidade, que são a existência de uma conduta (ação), presença de um dano e o nexo de causalidade. O presente, ainda traz à baila a existência de princípios constitucionais relacionados ao tema, dos quais protegem os indivíduos dos danos que poderão ser sofridos por eles no curso de um relacionamento, tal como a dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o princípio da boa-fé objetiva. Portanto, estando presentes os referidos requisitos, vê se a possibilidade de ressarcimento, que será analisado a partir de um processo do qual foi utilizada a expressão estelionato sentimental. Isto posto, nota-se que os direitos inerentes ao homem, estão sendo edificados sob a égide da dignidade da pessoa humana, e assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Para sua realização foi utilizado o método hipotéticodedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.