O segurado e a sonegação fiscal previdenciária: um estudo financeiro do não recolhimento dos encargos na construção civil no município de Presidente Médici - RO

Abstract

O presente artigo ter por objetivo ressaltar a importância da Seguridade Social, além de mensurar os valores que foram omitidos referentes à folha de pagamento da empresa em análise e as contribuições previdenciárias incidentes sobre estas, utilizando-se para tanto o método dedutivo e análise documental nos arquivos da empresa pesquisada. Será abordado desde sua evolução histórica e social, enquanto benefício para coletividade, seus principais contribuintes, segurados, beneficiários, as contribuições incidentes sobre a folha de salários, as garantias e benefícios da seguridade social. O crime de sonegação de contribuições previdenciárias é apresentado na forma de omissão de valores, na tentativa de reduzir as contribuições a serem recolhidas. O não recolhimento, ou omissão, acarreta em consideráveis danos, primeiro ao funcionário tendo este o seu salário-de-benefício (principalmente aposentadoria) prejudicado pela ausência dos valores declarados. E ao Fisco pelo desequilíbrio financeiro originário da ausência de arrecadação pelas empresas com a conivência de seus funcionários. Utilizou-se o método dedutivo para alcançar os objetivos almejados, e como resultado observou-se a ausência de recolhimento de quase metade dos valores efetivamente devidos.