Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativo

Abstract

O trabalho em questão apresenta uma análise a respeito da (i)legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na omissão do Poder Legislativo. Inicialmente, expõe-se os poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR) bem como o instituto da separação dos poderes, fazendo inclusive, uma análise histórica, possibilitando demonstrar a evolução do direito perante a evolução da sociedade, finalizando dando ênfase ao Poder em evidência no presente trabalho, qual seja, o Poder Judiciário, especificamente o STF. Sob outro aspecto, para superar a problemática aduzida, faz-se estudo a respeito dos institutos da legalidade e da legitimidade, visto que, embora estejam vinculados muitas vezes, ambos não se confundem. Após a definição de legitimidade, aborda-se a evolução história do regime democrático de direito instaurado no Brasil na atualidade, identificando a legitimidade democrática, pela qual o povo legitima os seus representantes por meio do voto, conforme determina a Constituição da República. Finalmente, para possibilitar o desfecho da presente pesquisa, desenvolvem-se os temas a respeito da omissão legislativa versus atuação do Poder Judiciário; são analisados alguns precedentes importantes do STF, verificando sua legitimidade democrática para proferi-los, contrapondo as ideias de renomados constitucionalistas, evidenciando as posições divergentes acerca do tema e a necessidade de que em cada caso seja analisada a (i)legitimidade democrática do STF. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método hipotético dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.