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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2395
Título: | A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Gomes, Ana Vitória da Rocha |
Palavras-chave: | Democracia Estado democrático de direito Supremo Tribunal Federal Direito das minorias |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | GOMES, Ana Vitória da Rocha. A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. |
Resumo: | O trabalho em questão apresenta de maneira sucinta o conflito entre o poder dado pela democracia e os direitos com a formação e transformação do modelo de Estado, da passagem de um democracia em majoritária para um democracia em parceria a fim de que seja concretizado as garantias fundamentais instituídas pelo Estado Democrático de Direito pela Constituição Brasileira de 1988. Demonstra a importância de um poder regulador e garantidor de tais direitos, exercido pela Suprema Corte como guardiã do texto constitucional e sua legitimação contramajoritária para a concretização dos mesmos, respeitando as minorias. Conclui-se demonstrando a importância da harmonização dos poderes e da atuação incisiva do Poder Judiciário para a legitimação de direitos, não deixando incumbido somente aos legisladores tal tarefa. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Willian Ricardo Grilli Gama |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2395 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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