Direitos humanos e o fronteiriço Boliviano na nova lei de migração brasileira.

Abstract

Esta Pesquisa realiza análise da migração abarcando seus aspectos jurídicos e relacionando-os aos direitos humanos e ao cidadão fronteiriço boliviano, a partir da perspectiva da nova lei de migração brasileira. A nossa hipótese de base acredita na existência de uma cultura enraizada na sociedade brasileira predisposta a rechaçar o estrangeiro. Seguimos autores como Sayad, Bhabha, Castles e Miller, Silva e Lafer. A metodologia seguida é a Filologia Política, que tem como centro dados político-culturais e a sua relação com os vários aspectos das sociedades alcançadas. Os resultados permitem dizer que a legislação migratória mudou o paradigma da perseguição do fronteiriço e do destaque à segurança nacional, priviliegiando-se a defesa do ser humano. Os efeitos da nova Lei de Migração para a fronteira parecem não corresponder às realidades locais. Acompanhados de alguns dos pressupostos do sociólogo argelino radicado na França Abdelmalek Sayad, cujos conceitos são aqui referenciados, tal como o conceito de Migrante (como uma força de trabalho provisória e em trânsito), admite-se essa Pessoa como uma espécie de ferramenta na engrenagem capitalista do país de destino, e que mais cedo ou tarde retornará a seu solo pátrio. Seguimos algumas concepções de Homi Bhabha, em O Local da Cultura, e usamos alguns de seus pressupostos para compreender os embates culturais na fronteira, entendida por nós como um “entre-lugar” que nos oferece a oportunidade de percebermos as trocas culturais existentes através de negociações realizadas no campo da cultura, alteridade e identidade. Bhabha dialoga com concepções transnacionalistas das migrações, referência em estudos sobre identidade e imigração. Há destaque ainda à obra de Castles e Miller La Era de las Migraciones, que retrata mudanças ocorridas no fenômeno migratório do século XX, especialmente após o fim da Guerra Fria. Na busca de compreender direitos humanos como direitos a ser estendidos a todos, independentemente da condição da pessoa, como no caso dos estrangeiros, consultamos autores como Fábio Konder Comparato, Flávia Piovesan, André de Carvalho Ramos e José Afonso da Silva. Tanto manuseamos fontes bibliográficas como artigos de jornais e de revistas que pudessem ser úteis na análise da cultura institucional e social, refentes à migração no Brasil. Uma vez que a Filologia Política estuda a cultura pelo viés da percepção de manifestações da linguagem, foi instrumento de estudo da mudança do paradigma legal quanto à migração. Concluímos ser importante perceber o estudo da Cultura migratória através da linguagem jurídica e institucional, aproveitando ainda aquilo que circula através da mídia e dos seus mais importantes veículos de comunicação.