Análise da gestão de recursos hídricos sob a ótica dos planos diretores do município de Porto Velho, RO

Abstract

Esta pesquisa objetivou analisar o trato inerente às políticas públicas de gestão das águas nos planos diretores (PDs) de Porto Velho à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Lei das Águas. Para tanto, realizou-se uma análise documental em que foram consultados os PDs vigente (ano 2008) e o revisado (2018-2019), além de atas e registros do processo revisional do plano. A análise comparativa dos dados textuais foi realizada com o emprego do software gratuito IRAMUTEQ. Ademais, cruzaram-se dados sobre os PDs com os objetivos ODS da ONU e com a Lei das Águas (Lei 9.433/1997). Os resultados apontaram que ambos os PDs analisados possuem dispositivos que incorporam os ODS. O plano vigente contempla cinco dos ODS, sendo o de número 11 (cidades e comunidades sustentáveis) o que mais se destaca. Por conseguinte, o PD revisado apresenta mais atendimentos que incompatibilidades com os ODS. Ao todo são dez ODS contemplados no plano reformulado (total de 17 objetivos). Os Objetivos que tiveram maior recorrência no PD revisado foram o ODS 11 e ODS 15 (vida terrestre, cujo objetivo é proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres). No que tange à Lei das Águas (Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH), o PD 2008 traz o zoneamento ambiental como importante instrumento de planejamento territorial, com a previsão de proteção das zonas de fundos de vales sujeitas a inundações periódicas. Nota-se que há convergência com um dos objetivos da PNRH inerente à prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos. Já o PD revisado, ao tratar do tema “águas”, possui sustentação na diretriz de articulação da gestão dos recursos hídricos com a do uso do solo (Art. 3º, V da PNRH) e no objetivo de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (Art. 2º, III da PNRH). Outrossim, o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Velho apresentou avanço no quesito participação social quando comparado ao atual plano vigente, pois oportunizou a participação popular em todo o território do município por meio de espaços abertos aos cidadãos dos 14 distritos para debater e discutir demandas sociais e proposição de melhorias ao município. Espera-se que o produto final desta pesquisa (Relatório Técnico) forneça embasamentos e proposição de ajustes ao Plano Diretor revisado para que este instrumento fundamental de planejamento urbano acresça vertentes relacionadas à questão hídrica no território portovelhense