Da desapropriação por interesse social: o caminho para a reforma agrária

Abstract

A desapropriação por interesse social como objeto para a realização da reforma agrária, mostrando como se comportam os movimentos sociais envolvidos como os tidos como sociais conhecidos por sem-terras, e como estes e muitos outros trabalhadores tem constitucionalmente o direito a uma propriedade rural, e que a referida propriedade há de cumprir uma função, a função social que consiste em manter em uso adequado do solo, a preservação do meio ambiente, não esquecendo das relações de trabalho. Os princípios constitucionais que norteiam o direito agrário, como o principio da preservação do meio ambiente, da desapropriação para a reforma agrária, da vedação da desapropriação da propriedade produtiva e da pequena e média propriedade. Conceitos, pressupostos, bens suscetíveis de desapropriação, quem pode, a intervenção do ministério público, a indenização como forma de compensação pela perda da propriedade, como o expropriado poderá reaver seu patrimônio. O homem e a mulher como beneficiários do ato expropriatório, que após a regulamentação dos requisitos prévios poderão ser titulares da propriedade, com a concessão de uso primeiramente e depois de sanados os vícios terá direito ao título de domínio. O desenvolvimento sustentável será implementado com políticas públicas voltadas ao beneficio da coletividade campesina e a efetiva desconcentração da terra das mãos de poucos latifundiários.