Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias

Abstract

O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, e utilizando o método dedutivo, têm como objetivo apresentar uma abordagem sobre a Responsabilidade Civil do Estado decorrente de suicídios nas penitenciárias. Para o desenvolvimento deste trabalho, será apresentado um estudo sobre o suicídio, apresentando uma análise comportamental da vítima. Será estudada a evolução histórica da responsabilidade estatal, a partir das teorias da irresponsabilidade, civilistas, e publicistas, como também as deficiências das condições que assolam o sistema penitenciário. Mostrar que, juridicamente, faz algum tempo, que a pena do preso deixou de ser vista como uma forma de vingança, reforçando a idéia que o Estado deve velar pela segurança e integridade física e psíquica do preso sob sua custódia, no cumprimento da pena. Através de pesquisa jurisprudencial, justificar a obrigação do Estado de compensar o dano, sempre que houver violação da incolumidade do preso sob sua custódia. Reforçando, ao final, que a prática do suicídio é passível de prevenção, quando tomadas as medidas necessárias.