Avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Abstract

As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Sua incumbência específica em relação às outras políticas públicas da esfera social baseia-se em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem como precípuo compromisso o melhoramento contínuo da qualidade da Atenção Básica à Saúde (AB) por meio do desenvolvimento e melhoria de iniciativas de saúde capazes de combater os obstáculos impostos pelas diferentes necessidades de saúde da população. Este estudo tem por objetivo avaliar os parâmetros da qualidade da Atenção Básica do PMAQ-AB que favorecem as práticas avaliativas no cotidiano das instituições e serviços de saúde, com base em preceitos e abordagens sobre Políticas Públicas com base em discussões de teóricos inerentes a temática na área de saúde. No aspecto metodológico trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva, com pesquisas em base de dados oficiais, tendo como suporte uma Revisão Integrativa de Literatura. Na análise dos resultados foram utilizadas as bases de dados: BDENF (Bases de dados em enfermagem), Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Pubmed e Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), no recorte temporal de 2003 a 2019. Os resultados identificados pelo estudo apontam que o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica 1) tem o potencial de favorecer o aprimoramento das práticas gerenciais e assistenciais e a institucionalização da avaliação no âmbito da Atenção Básica. E ainda, que o (PMAQ) foi criado pelo Ministério da Saúde (MS) no Brasil no ano de 2011 com a finalidade de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. Regendo- se por um conjunto de estratégias prioritárias da Política Nacional de Atenção Básica como parte de movimentos mais amplos de reorientação da forma de se organizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Sua ilustração operacional 2) possibilita uma inflexão na forma de financiamento da Atenção Básica (AB) uma vez que condiciona o repasse de recursos a indicadores e critérios específicos de avaliação pré-estabelecidos. Contudo, no que concerne deste estudo, assente concluir sobre 3) a melhoria da qualidade dos serviços e programas de saúde, destaca-se o PMAQ-AB, o qual procura garantir que este nível de atenção se configure como sendo a porta de entrada para os serviços de saúde.