Política educacional e desigualdade social: Rondônia no contexto brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo explicar como os fatores do desenvolvimento socioeconômico desigual brasileiro têm influenciado nas desigualdades educacionais regionais, da proclamação da república aos dias atuais. Nesse sentido, esta pesquisa partiu da gênese dos fatores, que levaram ao desenvolvimento socioeconômico desigual para explicar como esse modelo de desenvolvimento tem determinado as desigualdades educacionais regionais. Para alcançar a esse fim, utilizou-se a técnica de análise histórico-crítica (MACIEL; BRAGA, 2008), fundamentada teoricamente no materialismo histórico-dialético (NETTO, 2011; MARX, 1986), para analisar os diferentes períodos históricos: para a compressão do período imperial, analisa-se a contribuição de Fernandes (2020), Furtado (2007), Pinsky (2019), Dolhnikoff (2020) eFerraro e Kreidlow (2004); para a discussão sobre a Primeira República e o processo de industrialização do país até o fim da ditadura militar recorre-se a: Furtado (2007),Tavares (1979), Napolitano (2020), Moraes (2020), Romanelli (1986), Cardoso (2020),Cano (2007), Lenine (2012), Souza (2019), Saviani (2013), Maciel (2013); enquanto para compreender a inserção do neoliberalismo no Brasil recorre-se a: Maciel (2009,2018, 2021, 2022), Fico (2019), Napolitano (2020), Akkari (2001), Castro (1999). A esses períodos foram associados os dados estatísticos coletados junto ao IBGE, INEPe IPEA, por meio dos quais se chegou aos seguintes resultados: a) no período do Império (1822-1889), a taxa de analfabetismo não possuía grandes distâncias entre Sudeste/Sul e as demais regiões; b) as políticas educacionais decorrentes da Constituição de 1891 fizeram com que as desigualdades educacionais aumentassem rapidamente, porque, com a descentralização, apenas os estados com maior poder econômico conseguiam investir na educação pública; c) por consequência, como os estados mais pobres se encontravam a partir da Bahia para o Norte, as futuras regiões Norte, Nordeste e a parte do Centro-Oeste foram cada vez mais obtendo resultados insatisfatórios; d) a rápida diminuição do analfabetismo em São Paulo se dá em função do processo de industrialização promovido pela substituição de importações durante a Primeira Guerra Mundial; e) a concentração política e econômica, inclusive o forte crescimento industrial, favoreceram as políticas educacionais do Sudeste e Sul, em detrimento às demais regiões, durante a vigência das Constituições de 1934, 1937 e1946, assim como a LDB 4.024 de 1961, pois estas acompanhavam a necessidade da elite dominante; f) as reformas da LDB 4.024 promovidas através da Lei 5.692/71foi ao encontro do modelo econômico que os militares comungavam, passando a corresponder a necessidade tecnicista que se apresentava; g) após o fim da Ditadura Militar (1964-1985) as desigualdades regionais no sistema nacional de educação continuaram a aumentar, principalmente pela centralização nas ilhas de excelência das regiões Sul e Sudeste; h) o Estado de Rondônia, mesmo sendo um dos mais novos da região Norte e do Brasil, conseguiu evoluir rapidamente o seu sistema educacional, principalmente devido ao modelo de colonização.