Educação, interseccionalidade e direitos humanos: um estudo sobre o currículo, ações pedagógicas e formação de professores para a Penitenciária Estadual Feminina Suely Maria de Mendonça em Porto Velho-RO

Abstract

As estatísticas nacionais comprovam o vertiginoso crescimento da população carcerária feminina ao longo dos anos, este grupo de mulheres é, em sua maioria, negra, pobre, jovem e de baixa escolaridade. Considerando a Educação como meio legítimo para a assunção da Cidadania e humanização, e na preocupação de fortalecer e elevar as mulheres racializadas de maneira que possam usufruir da Cidadania Plena prometida constitucionalmente, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o currículo escolar, práticas pedagógicas e formação de professores à luz dos Direitos Humanos e da Interseccionalidade, então desenvolvidas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Madeira Mamoré na Penitenciária Estadual Feminina Suely Maria Mendonça na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, com o intuito de saber se estes têm contribuído para o processo de Educação Crítica das alunas detentas, e de que forma essas ações impactam (ou não) as vivências daquelas mulheres. Esta pesquisa se estrutura a partir da Teoria Decolonial (Feminismo e Pedagogia). A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, com objetivo explicativo, sendo sua natureza aplicada; a análise de dados é por meio da Autoetnografia e da Análise de Conteúdo. As sujeitas desta pesquisa são seis alunas detentas voluntárias, matriculadas naquela escola, duas professoras e o coordenador pedagógico, entrevistados de maneira semiestruturada. Os resultados encontrados comprovam que a Educação realizada naquele presídio não perpassa por um currículo escolar, ações educativas e formação de professores pela perspectiva decolonial, ou, pelo menos, crítica, também não abrange a Educação em Direitos Humanos, nem evidencia a Interseccionalidade. A presente pesquisa aspira avançar no debate da Educação Prisional, destacando a Interseccionalidade, os Direitos Humanos e a Educação Para Liberdade.