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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4553
Title: | Fraude à execução e a distribuição dinâmica do ônus da prova ao terceiro adquirente. |
Authors: | Valerio, Anny Karolline Silva. |
Keywords: | Fraude à execução Ônus da prova Responsabilidade patrimonial Insolvência |
Issue Date: | 23-Dec-2022 |
Abstract: | A presente pesquisa objetiva o estudo da aplicabilidade do instituto da distribuição dinâmica do ônus da prova feita pelo juiz ao terceiro adquirente nos casos de fraude à execução, com a finalidade de atender as demandas judiciais em fase de execução dos bens do executado que se encontram infrutíferas. Para tanto, utilizou-se uma abordagem indutiva, com a pesquisa bibliográfica e análise documental, como jurisprudência e precedentes judiciais. Constatou-se que a norma processual admite a distribuição diferenciada do ônus da prova, conferindo autonomia ao juiz que, diante do caso concreto, pode vincular a produção da prova à parte com melhores condições para realizá-la. Além disso, observou-se as regras quanto ao emprego da fraude à execução e suas hipóteses de incidência, com foco nas alienações ocorridas durante o curso de processo em fase executiva sendo capaz de tornar o devedor insolvente. Por consequência, tem-se a jurisprudência sedimentada nos tribunais superiores pela aplicação estática do ônus da prova, determinando ao credor a prova da má-fé do terceiro adquirente. Entretanto, a doutrina discute a determinação de diligências mínimas ao comprador do bem, com a finalidade de proteção aos negócios jurídicos e prevenção a futura responsabilidade patrimonial sobre débito alheio, há precedente judiciais defendendo este entendimento. Com isso, percebe-se que a norma processual vigente assegura a devida proteção do terceiro adquirente no caso de distribuição dinâmica do ônus da prova, concedendo o contraditório e a ampla defesa, e consequentemente a correção de vício da distribuição estática, oportunizando a solução das demandas suscitantes de fraude à execução com maior celeridade. |
Description: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito, sob a orientação da Professora Dra . Carolina de Albuquerque. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4553 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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