Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4793
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Barros, Rony | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T14:55:14Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T14:55:14Z | - |
dc.date.issued | 2023-10 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4793 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa buscou verificar a judicialização da saúde no Brasil como uma forma do cidadão garantir acesso a um Direito Fundamental por inércia do Estado. Considerando que a saúde é um direito fundamental da ordem dos direitos sociais, cumpre ao Estado agir em prol da sua efetivação, implementando os mecanismos necessários de atenção sanitária. A Constituição Federal de 1988 positivou odireito à saúde, atribuindo a todos os entes da Federação a responsabilidade para a prestação da saúde, trazendo também o caráter programático de organização do sistema de saúde, o qual adveio com a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Ocorre que a prestação estatal enfrentou e enfrenta entraves organizacionais e estruturais para o cumprimento do direito, nesse sentido resta ao sujeito de direito o pleito judicial para ver a prestação atendida. É nesse passo que o fenômeno da judicialização caracteriza uma interferência do Poder Judiciário na atuação do Poder Executivo com vistas à proteção do cidadão. O resultado da pesquisa apontou que ainda que se possa considerar uma interferência de um poder sobre o outro, o centro da atenção deve ser o sujeito que tem seus direitos fundamentais violados. Ainda que a satisfação das demandas individuais possa indicar para a agressão aos direitos fundamentais de outros, é importante que o Estado seja compelido a agir diante de sua inércia. A pesquisa é classificada com natureza básica, de abordagem qualitativa, cujo método adotado foi o dedutivo, com pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rony Barros (ronysbarros2@gmail.com) on 2023-10-17T21:28:53Z No. of bitstreams: 1 RONY SALVIANO BARROS - DA JUDICIALIZAÇÃO À SAÚDE NO BRASIL.pdf: 1003697 bytes, checksum: b2b795cb2201cc3d7871a43beb091a3d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-10-18T14:55:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RONY SALVIANO BARROS - DA JUDICIALIZAÇÃO À SAÚDE NO BRASIL.pdf: 1003697 bytes, checksum: b2b795cb2201cc3d7871a43beb091a3d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-18T14:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RONY SALVIANO BARROS - DA JUDICIALIZAÇÃO À SAÚDE NO BRASIL.pdf: 1003697 bytes, checksum: b2b795cb2201cc3d7871a43beb091a3d (MD5) Previous issue date: 2023-10 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Direito social | pt_BR |
dc.title | Da judicialização à saúde no Brasil | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RONY SALVIANO BARROS - DA JUDICIALIZAÇÃO À SAÚDE NO BRASIL.pdf | 980,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador