A questão do concurso de pessoas no crime de infanticídio à luz do direito penal

Abstract

A presente monografia tem como objetivo geral compreender os pressupostos que envolvem a (in)comunicabilidade da elementar do delito de infanticídio em relação a terceiros, coautores ou partícipes, com vistas a verificar qual a sanção a ser aplicada a tais sujeitos. Para tanto, serão abordados aspectos jurídicos pertinentes ao tema, como o desenvolvimento histórico do crime de infanticídio, o papel desempenhado pela mulher na sociedade, a legislação vigente, bem como as discussões doutrinas e legislativas em torno da (in)comunicabilidade da elementar do tipo penal. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, optando como técnica a pesquisa bibliográfica, prevalecendo-se no estudo os referenciais teóricos de Masson (2020), Nucci (2020), Bitencourt (2012; 2020) e Jesus (1999). O resultado da pesquisa direciona no sentido de que, a comunicabilidade da elementar no crime de infanticídio, consiste em uma falha operada pelo legislador pátrio, a qual tem beneficiado terceiros coautores ou partícipes a serem responsabilizados com uma pena mais branda do que a do homicídio. Como conclusão, aponta-se a necessidade de reformas legislativas, com vistas a cessar a comunicabilidade da elementar do infanticídio no caso de concurso de pessoas, haja vista se tratar de uma condição própria da mãe-parturiente.