1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
  2. CAMPUS PORTO VELHO
  3. DCJ - Departamento de Ciências Jurídicas
  4. Direito (Monografias)
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dc.contributor.authorSouza, Camila Sabrina Pinto de-
dc.date.accessioned2023-10-25T12:47:44Z-
dc.date.available2023-10-25T12:47:44Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSOUZA, Camila Sabrina Pinto de. O tratamento jurídicos dos crimes virtuais e o direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge. 2023. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4866-
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa é abordar o tratamento jurídico dos crimes virtuais, com foco no direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge. Serão analisados os direitos e deveres das partes envolvidas, considerando as particularidades das situações virtuais. Serão exploradas legislações específicas e jurisprudências relevantes para destacar a proteção do indivíduo em situações de exposição não consensual de conteúdo íntimo e chantagem online. Também serão discutidos os deveres das autoridades e instituições responsáveis por combater esses crimes, visando a prevenção e a punição adequada. Para demonstrar a relevância do trabalho, serão utilizados recursos como pesquisa bibliográfica, dados, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, a fim de aprofundar o entendimento desse tema crucial. Ademais, faz-se mister uma regulamentação eficaz é essencial para garantir a proteção do indivíduo e a preservação do direito à intimidade no ambiente virtual, promovendo uma relação segura e equilibrada entre as partes envolvidas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Souza (camilasabrina52@gmail.com) on 2023-10-24T23:32:53Z No. of bitstreams: 1 TCC OFICIAL - CAMILA SABRINA PINTO DE SOUZA.pdf: 407210 bytes, checksum: 52a3174757a80b53a7d5db01fda2ced2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Marcelo Cardoso (marcelo.garcia@unir.br) on 2023-10-25T12:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC OFICIAL - CAMILA SABRINA PINTO DE SOUZA.pdf: 407210 bytes, checksum: 52a3174757a80b53a7d5db01fda2ced2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-25T12:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC OFICIAL - CAMILA SABRINA PINTO DE SOUZA.pdf: 407210 bytes, checksum: 52a3174757a80b53a7d5db01fda2ced2 (MD5) Previous issue date: 2023en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrimes virtuaispt_BR
dc.subjectIntimidadept_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleO tratamento jurídico dos crimes virtuais e o direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revengept_BR
dc.typemonografiapt_BR
dc.description.abstract2The aim of this research is to address the legal treatment of cybercrimes, focusing on the right to privacy in cases of sextortion and porn revenge. The rights and responsibilities of the parties involved will be analyzed, taking into account the specifics of virtual situations. Specific legislations and relevant jurisprudence will be explored to emphasize the protection of individuals in situations of non-consensual exposure of intimate content and online blackmail. The duties of authorities and institutions responsible for combating these crimes will also be discussed, aiming at prevention and appropriate punishment. To demonstrate the relevance of the work, resources such as bibliographic research, data, doctrines, and applicable jurisprudence will be used to deepen the understanding of this crucial topic. Furthermore, it is essential to emphasize that effective regulation is necessary to ensure the protection of individuals and the preservation of the right to privacy in the virtual environment, promoting a secure and balanced relationship among the parties involved.pt_BR
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