Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório

Abstract

Devido ao crescente avanço tecnológico ocorrido nas duas primeiras décadas do século XXI, que promoveu a cultura de utilização, criação e armazenamento de ativos em ambientes virtuais, a herança digital se tornou uma realidade que requer regulamentação pelo Estado. Portanto, o propósito deste estudo é investigar como a sucessão de ativos armazenados em ambiente virtual ocorre, à luz da legislação vigente e das decisões judiciais pertinentes. A monografia será conduzida por meio da pesquisa bibliográfica, que inclui a revisão e análise da legislação e jurisprudência, bem como a coleta de dados de contribuições acadêmicas existentes sobre o tema e as abordagens utilizadas atualmente para abordar essa questão. O trabalho seguirá um roteiro explicativo que aborda a história e os conceitos relacionados ao direito das sucessões e à internet, explorando a possibilidade de considerar os ativos armazenados em ambiente virtual como parte da sucessão causa mortis. Também examinar-se-á as diferentes abordagens doutrinárias e legislativas propostas. É evidente que a ausência de uma regulamentação específica leva a decisões judiciais divergentes, no entanto, evidenciará a importância de uma legislação que harmonize essas divergências, dada a crescente importância da realidade virtual na sociedade atual.