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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4880
Título: | Violações de direitos de pessoas transgêneros no sistema prisional de Porto Velho |
Autor(es): | Aguiar, Bruna Pasini de |
Palavras-chave: | Sistema Penitenciário Violações Transgêneros |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | AGUIAR, Bruna Pasini de. Violações de direitos de pessoas transgêneros no sistema prisional de Porto Velho. 2023. 86 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023. |
Resumo: | Esta pesquisa aborda as violações de direitos no sistema prisional sofridas por pessoas transgêneros, expondo as legislações que protegem pessoas no cárcere, bem como a dificuldade da aplicação delas. Apesar do cerne das legislações brasileira e tratados internacionais serem o princípio da dignidade da pessoa humana, o sistema penitenciário brasileiro enfrenta inúmeras mazelas que vão contra esse princípio. Ademais, apesar de ter sido reconhecido Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, o poder público não consegue agir de forma eficiente, a fim de proteger esse grupo. Em meio a discriminação, pessoas transgêneros em cárcere sofrem diariamente inúmeros abusos físicos e psicológicos. Para demonstrar a importância desse trabalho, foram utilizadas leis, tratados internacionais, jurisprudência, doutrinas, entre outros materiais, com o objetivo de desenvolvê-lo. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4880 |
Aparece nas coleções: | Direito (Monografias) |
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