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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5288
Título: | A reforma tributária e seus possíveis impactos econômicos no sistema tributário brasileiro |
Autor(es): | Prado, Gabriel |
Palavras-chave: | Tributário Reforma Impactos Sistema |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças propostas pela reforma tributária nas Propostas de Emendas à Constituição PEC/45 e PEC/110, bem como considerar os possíveis impactos da Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Senado Federal durante o curso desta pesquisa. Ela visa examinar as mudanças propostas na legislação tributária brasileira como parte da reforma tributária em debate, com foco em como essas alterações podem simplificar o sistema tributário e trazer benefícios ao país. O objetivo é melhorar a eficiência na arrecadação de impostos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais tanto para empresas quanto para contribuintes. O estudo adotou uma abordagem qualitativa e utilizou o método dialético, com a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa principal. Durante a análise, foram identificados pontos positivos e negativos da reforma tributária proposta, tendo em vista que algumas normas ainda estão em processo de legislação e aprovação. Com base nos dados da Emenda Constitucional aprovada, observou-se uma simplificação na quantidade de tributos e uma reestruturação na forma como a tributação é realizada entre União, estados e municípios. |
Descrição: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Jônathas Siviero |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5288 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Artigos de periódicos |
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