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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5292
Título: | A análise do instituto da reincidência em face a execução penal à luz da Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Marques, Gabriel Silva |
Palavras-chave: | Direito penal Execução penal Reincidência |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | Esta pesquisa examina a reincidência no contexto da execução penal, considerando os princípios e disposições da Constituição Federal de 1988. O foco recai sobre a análise das implicações do instituto da reincidência na aplicação das penas e na execução de sentenças. São explorados os aspectos legais e constitucionais que moldam o tratamento dado aos reincidentes no sistema penal brasileiro, buscando compreender a sua conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O estudo investiga também como a reincidência é considerada no cálculo de penas, progressão de regime e outros aspectos da execução penal. Ao avaliar a conformidade dessas práticas com os princípios constitucionais, a pesquisa analisa possíveis desafios e conflitos entre a aplicação da reincidência e a proteção dos direitos dos indivíduos condenados. Com base em análises jurisprudenciais, doutrinas jurídicas e fontes legais, conclui-se com uma reflexão sobre como a aplicação da reincidência pode ser harmonizada com as garantias constitucionais, assegurando a justiça, a equidade e a reintegração social dos indivíduos no sistema penal. |
Descrição: | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles — Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Me. Silvério dos Santos Oliveira. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5292 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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