A natureza jurídica do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional

Abstract

O contrato de direito de imagem do jogador de futebol encontra-se no centro de uma discussão jurídica. Trata-se de sua natureza civil ou trabalhista, que influi diretamente na vida dos atletas de futebol de alto rendimento. A problemática está apresentada pois a lei traz de forma expressa a natureza civil do direito de imagem, já a jurisprudência nacional traz o direito de imagem como um contrato de trabalho. A escolha da natureza jurídica traz diversas consequências no âmbito jurídico, influenciando no foro de competência para julgamento, na rescisão unilateral do contrato e no pagamento de verbas trabalhistas com a respectiva tributação. Em alguns casos o direito de imagem pode ser usado como forma de fraudar o sistema jurídico brasileiro, porém em outros casos ele é realmente utilizado como um contrato de exploração da imagem do atleta. É sob essa vertente que é proposta a presente discussão, que buscará investigar a natureza civil ou trabalhista do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional. A temática abordada inclui, o máximo possível de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema abordado.