Transparência das informações como forma de controle social na gestão pública do município de Pimenta Bueno - RO

Abstract

A Transparência surgiu como uma forma paliativa e tornou-se obrigatória por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ganhou reforço por meio da Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Apesar da existência de todo um aparato legal, o provimento dos controles internos e externos, os órgãos fiscalizadores, a accountability e a Educação Fiscal, não são suficientes por si só para garantir à população a segura fiscalização das ações de seus gestores em relação aos recursos. Nesse contexto, a presente pesquisa teve por objetivo verificar de que forma ocorre a transparência das informações e a participação social na gestão pública no município de Pimenta Bueno. A presente proposta é de caráter qualitativo-descritivo acerca do tema transparência pública, foi norteada pelo método dedutivo, sendo que os principais procedimentos metodológicos utilizados foram: levantamentos bibliográficos, documentos e de campo observação em sites, tais como: o Portal da Transparência, Observatório Social de Informações municipais, Controladoria Geral da União (CGU) e os próprios sites da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e junto aos Conselhos Municipais, Controle Interno e presidentes de bairros. A pesquisa foi realizada no período de março a abril de 2016 e os principais resultados indicam que não existem incentivos no município que promova o exercício da cidadania e que a transparência e a sua forma de disponibilização necessitam de melhoramentos, para servir como uma forma de controle social.