Análise institucional do conceito de reservas extrativistas: perspectiva dos atores sociais em Rondônia

Abstract

Ao considerar as Reservas Extrativistas (RESEX) como uma política pública de conservação da biodiversidade a partir da institucionalização de uma forma inovadora de gestão conciliando a presença humana e a preservação da natureza, objetivou-se identificar o grau de institucionalização do seu conceito apreciando o ponto de vista dos próprios atores envolvidos com RESEX. Assim, foram considerados os atores de organizações responsáveis pela gestão e fiscalização, atores de associações relacionadas com RESEX, bem como extrativistas. Como referencial teórico, foi utilizada a abordagem institucional da sociologia organizacional de Meyer e Rowan, Dimaggio e Powell e Scott, complementada pela sociologia econômica representada por Neil Fligstein. Metodologicamente, utilizou-se a triangulação de dados e métodos, com uso das ferramentas Análise de Conteúdo para análise de documentos, legislação, visão de expert, bem como, das entrevistas realizadas. Utilizou-se também o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) como forma de compreender como o discurso dos atores no que se refere a definição de extrativismo, desenvolvimento e sustentabilidade, aplicados a dados secundários. Os resultados apontam, de forma geral, a existência de grau diferenciado de institucionalização, porém, com diversas fragilidades em sua implementação, apresentando características específicas em suas fases (habitualização, objetificação e sedimentação). O processo de formulação da proposta de RESEX, resultado de lutas sociais e modificação no paradigma ambiental realizou a habitualização do conceito, como uma forma inovadora de gestão de florestas. Os processos de monitoramento e teorização apresentam que o conceito foi objetificado, o que significa que inovações são implementadas para resolver problemas. Sua sedimentação, no entanto, apresentou maior fragilidade, uma vez que se constatou maior diferenciação de sua institucionalização junto às organizações gestoras, no entanto, o mesmo não ocorreu com os atores extrativistas. Desta forma, as Reservas Extrativistas representam um conceito inovador institucionalizado em resposta a ação dos grupos interessados, principalmente extrativistas e ambientalistas. No entanto, são necessárias ações que garantam sua implementação como política pública, cumprindo seu papel de proteção e conservação do meio ambiente.