Sistema Único de Assistência Social (SUAS): gastos públicos em benefícios eventuais no município de Cacoal-RO

Abstract

Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regu-lamentação pertence aos respectivos conselhos. Este estudo é uma análise descritiva, qualitativa dos dados obtidos com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST) de Cacoal/RO, sobre o quanto de recursos públicos foram aplicados em benefícios eventuais no município, no período de julho de 2014 a julho de 2016. Foram avaliados valores absolutos e relativos aplicado em: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio para situações vulnerabilidade temporária, auxílio para atender situações de calamidade publica, auxílio de transporte e de aluguel social. A pesquisa descreveu as formas e os procedimentos de acesso à concessão dos benefícios do SUAS. Por meio de pesquisa realizada verificou-se a aplicação é de R$ 173.020,00 sendo: 7%, para o auxilio funeral, 27% para o auxilio vulnerabilidade temporária, 43% para o auxilio calamidade publica, 4% para o auxilio transporte e 19% para o auxílio aluguel social, no auxilio natalidade não houve nenhuma aplicação. Constatou-se ainda que a população do município tenha pouco conhecimento sobre os benefícios eventuais devido à grande rotatividade dos funcionários neste setor, ainda restam algumas dúvidas quanto à sua aplicação, bem como o empreendimento de valores maiores, o que poderá atender assim, um número maior de famílias.