O menor aprendiz nas empresas de Cacoal-RO: aspectos legais, econômicos, culturais e sociais

Abstract

O trabalho do menor iniciou-se basicamente no circulo familiar, onde os menores ajudavam os pais geralmente na agricultura familiar. A partir da Revolução Industrial o trabalho do menor passa a ser utilizado em grande escala, pois os empregadores buscavam mão-de-obra barata o que fez com que a situação do menor se agravasse e para diminuir ou em muitos casos acabar com a exploração que os menores sofriam foram criadas as leis de proteção. Como o trabalho do menor aprendiz é cada vez mais utilizado dentro das empresas, esse artigo verificou a aplicabilidade da Lei de Aprendizagem, abordando os procedimentos de contratação dos menores, o cumprimento das medidas necessárias para contratação, enfatizando ainda as questões sociais que envolvem o trabalho do menor. Para realização da apuração dos dados da pesquisa foram realizadas pesquisas bibliográficas e utilizados dois questionários estruturados contendo questões abertas e fechadas, que foram aplicados concomitantemente, para as empresas que possuem registro no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e para os aprendizes que estão ou que já passaram pelo sistema de aprendizagem, nos últimos dois anos. Os resultados obtidos deixam claro que as empresas possuem conhecimento a respeito das legislações que vigoram atualmente, e que os menores ingressam no mercado de trabalho para obter primeiramente independência financeira e em segundo adquirir experiência.