O Processo Decisório em Reassentamentos Forçados de Atingidos por Barragens: O Caso de Nova Mutum Paraná

Abstract

Em que pesem seus benefícios para o setor energético, emergem considerações dos estudiosos quanto aos impactos advindos da construção de hidrelétricas, refletidos nas condições do meio ambiente, da economia e do espaço social na região do entorno do empreendimento. Nesse sentido, tem-se a necessidade de construção de um modelo de desenvolvimento centrado e sensível às repercussões e aos riscos de impactos aos meios social e natural. Sob esse contexto, a implantação da hidroelétrica de Jirau, em Porto Velho-RO, acarretou a desterritorialização dos habitantes locais da Vila de Mutum Paraná, que foram reassentados na Vila de Nova Mutum Paraná. Esta pesquisa parte da premissa de que o processo de tomada de decisão envolvido em contextos como esse, de alto impacto social, deve revelar esforços dirigidos ao atendimento das expectativas da maior parte dos atores afetados. Como objetivo geral deste estudo, definiu-se analisar a efetividade do processo decisório do reassentamento involuntário de Nova Mutum Paraná, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, no contexto da construção da hidroelétrica de Jirau. Como objetivos específicos, estabeleceramse (i) analisar as ações tomadas pelo empreendedor sob a óptica da teoria do processo decisório com apoio da técnica design thinking; (ii) verificar a percepção dos atores afetados pelo assentamento involuntário de Nova Mutum Paraná; (iii) identificar o conceito de efetividade do processo decisório em reassentamentos involuntários provocados por construção de barragens; e (iv) propor um modelo de processo decisório baseado da abordagem de design thinking para o enfrentamento de decisões complexas de alto impacto social. Após revisão teórico-conceitual sobre processo decisório e os fenômenos de reassentamentos involuntário, pode-se levantar os fundamentos e diretrizes para análise dos dados coletados. Realizou-se coleta de dados primários por meio de entrevistas junto às famílias afetadas pelo reassentamento e no processo administrativo de licenciamento ambiental de interesse do consórcio construtor da usina, sobre os quais se empreendeu pesquisa documental qualitativa. Como resultado, a análise dos eventos revelou baixa aderência das ações adotadas pelo tomador de decisão à abordagem e técnicas orientadas pela metodologia do design thinking. Verificou-se que, apesar de a construtora da usina haver se comprometido com o envolvimento da população no processo de escolha de alguns elementos importantes para a consolidação do reassentamento (como o local e o layout das casas), essas definições foram deliberações exclusivas do consórcio. Os dados coletados sobre as fases do processo decisório revelam diversos traumas e prejuízos sociais percebidos pela comunidade e pelo órgão estatal incumbido do acompanhamento do processo. Foi possível concluir que as ações do tomador da decisão que envolvem impactos sociais em sistemas complexos devem se orientar à mitigação dos riscos que podem levar a comunidade afetada ao empobrecimento, de forma a proporcionar o desenvolvimento de um sistema sustentável para apoiar a comunidade reassentada.