Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2015	Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro	Moura, Laíse Soares Ramos de
2015	O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado social	Mantovani, Izabela Iara
2015	A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)	Fonseca, Eziel Malaquias
2015	Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora	Sales, Willian Silva
2016-12	A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária	Leme, Augusto da Silva
2015	(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT	Lima, Silvanei Silva de
2015	O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZ	Pasmo, Edna Ferreira de
2016-12	A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física	Chagas, Carla Caroline Pires
2016-12	A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributárias	Honorato, Francieli Aparecida de Lima
2016-12	Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade	Almeida, Fernanda Murabac de