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Política Institucional RIUNIR
Termo de Autorização RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
DAD - Departamento Acadêmico de Direito
DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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Author(s)
2016-12
A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária
Leme, Augusto da Silva
2016-12
A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Chagas, Carla Caroline Pires
2016-12
A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributárias
Honorato, Francieli Aparecida de Lima
2016-12
Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade
Almeida, Fernanda Murabac de
2016
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva
Lopes, Diones Clei Teodoro
2016-12
Interpretações sobre a elisão e evasão fiscal: (in)constitucionalidade do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional
Gasparini, Mônica de Oliveira
Author
1
Almeida, Fernanda Murabac de
1
Chagas, Carla Caroline Pires
1
Gasparini, Mônica de Oliveira
1
Honorato, Francieli Aparecida de ...
1
Leme, Augusto da Silva
1
Lopes, Diones Clei Teodoro
Subject
2
Direito constitucional
1
Coisa julgada
1
Educação - Direito
1
Elisão fiscal
1
Evasão fiscal
1
Imposto de renda
1
Imposto de renda pessoa física
1
Instituição de tributos
1
Legalidade - Princípio
1
Medida provisória
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