A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado

Abstract

Este trabalho monográfico aborda sobre a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado, evidenciando que a aplicação dessas penas são mais eficazes do que as penas privativas de liberdades. As penas alternativas permitem que os condenados cumpram a pena junto ao seio social, enquanto as privativas de liberdade, além de retirar o infrator do convívio familiar e social, resultam na violação dos direitos humanos, em razão das condições subumanas oferecidas nas penitenciárias. Sua execução é mais célere, pois refere-se a crimes de menor potencial ofensivo e a infratores que não representam perigo à sociedade. A pena alternativa não lança e esquece o apenado no cárcere e evita que o condenado sofra o estigma de criminoso, permitindo que tenha uma vida normal após o cumprimento dessa. As penas reclusivas não têm atingido o caráter reeducativo ao qual se destinam, ao contrário, tem-se percebido que os condenados com essas, acabam se tornando reincidentes. O surgimento das penas alternativas foi um grande avanço na legislação penal brasileira, e sua aplicação tem demonstrado que a pena reclusiva há muito tempo, em nada tem contribuído para trazer o preso de volta ao convívio harmônico em sociedade, ao mesmo tempo, que comprova que ainda é possível sonhar-se com a reabilitação do apenado.