Regularização fundiária e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários: estudos na Gleba Corumbiara, em Vilhena - Rondônia

Abstract

O presente estudo trata da importância do georreferenciamento de imóveis rurais conforme prevê a Lei n. 10.267/2001, para fins de transferência de titularidades, desmembramento, parcelamento ou remembramento, sendo que tais obrigações contribuíram para a mudança do paradigma cadastral referente à regularização fundiária (BRASIL, 2001). Diante do fato mencionado, esse estudo tem como um dos seus principais objetivos contextualizar na legislação e em seus manuais o que diz respeito ao georreferenciamento e as suas etapas, discutindo com a população inserida na área de estudo, e contextualizando como a utilização da ferramenta do georreferenciamento vem contribuindo na gestão e no planejamento do território. A área de estudo eleita foi a Gleba Corumbiara, no município de Vilhena – RO. O trabalho dialético, proporcionando análise e compreensão para o planejamento e a gestão do território da área citada, através de entrevistas coletadas em campo e referências bibliográficas que proporcionaram uma melhor compreensão. Tendo como apoio os conceitos da Geografia, ao compreender o ordenamento territorial e as relações entre território, espaço e gestão, bem como as técnicas e ferramentas relacionadas ao georreferenciamento. Contudo, foi de extrema importância, nesse trabalho, entender e analisar a estrutura fundiária da área estudada, interpretar sua territorialização, seu cotidiano e, em especial, o espaço de convivência de seu povo. Atualmente, percebe-se que existem muitas confusões no que se refere ao serviço de georreferenciamento de imóveis rurais relacionadas ao seu funcionamento, às especificidades e, até mesmo, às questões sobre a necessidade ou não de realizá- lo. Infelizmente, essas indagações são reflexos da falta de informação a que os proprietários estão submetidos, sobretudo, por parte do poder público que, simplesmente, torna uma obrigatoriedade e ao mesmo tempo, se mostra escassa a divulgação de tal levantamento. Diante do exposto, verificou-se que a estrutura fundiária atual do Estado, especialmente na Gleba Corumbiara, teve com a reforma agrária, nessas últimas décadas, um papel importante para o seu atual desenho fundiário. Contudo, a desigualdade territorial, através de grandes fazendeiros, contribuiu para um ordenamento territorial desigual, o que pede um manifesto de ações socioterritoriais na região. Portanto, o pequeno produtor se encontra de mãos atadas diante de ameaças e do não cumprimento do Estado com as suas obrigações, pela falta de ações políticas fundamentais para manter a proteção dos menos favorecidos.