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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3944
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, Rafael Henrique | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T18:17:42Z | - |
dc.date.available | 2022-11-09T18:17:42Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-08 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3944 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Douglas Aparecido Bueno. | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa teve como objetivo analisar o Direito de igualdade na inserção da pessoa com deficiência no senso cromático (Daltonismo) em concursos públicos. Embora o Brasil defenda o direito de todos à igualdade, os portadores de daltonismo especialmente, estão sendo discriminados por ações normativas que os impedem de serem aceitos em diversos concursos públicos. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, além de análise legal e jurisprudencial, e a metodologia foi constituída pelo método de abordagem dedutivo. Primeiramente abordar-se-á definições importantes para a compreensão do tema, como Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Em seguida, será analisado a importância do cumprimento do princípio constitucional da igualdade, como instrumento de inclusão social e de combate a atos discriminatórios. O estudo jurisprudencial revelou que a garantia dos direitos dos daltônicos de ingressar em concurso público, não se encontra pacificada nos tribunais. Em contrapartida, é observado um entendimento inclusivo por parte de alguns tribunais, que sob a ótica dos princípios Constitucionais tem assegurado os direitos que foram violados. Ao final desse trabalho concluiu-se que o princípio da igualdade é um importante instrumento de proteção aos direitos fundamentais do daltônico, assim também como meio de inclusão social e de combate a atos discriminatórios. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-09T18:16:15Z No. of bitstreams: 1 Rafael_Henrique_Oliveira_Ramos.pdf: 630182 bytes, checksum: 37e6acb3ad050b2b180d32c5a77f7fcc (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-11-09T18:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael_Henrique_Oliveira_Ramos.pdf: 630182 bytes, checksum: 37e6acb3ad050b2b180d32c5a77f7fcc (MD5) Previous issue date: 2022-08-08 | en |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Princípio da igualdade | pt_BR |
dc.subject | Daltonismo | pt_BR |
dc.subject | Discriminação | pt_BR |
dc.title | Princípio da igualdade: a inclusão em concursos públicos da pessoa com deficiência no senso cromático (daltonismo) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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