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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3948
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Ronivaldo Pinheiro da | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T22:40:43Z | - |
dc.date.available | 2022-11-09T22:40:43Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-10 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3948 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. | pt_BR |
dc.description.abstract | Considerando a identidade indígena e o pluralismo jurídico brasileiro, a presente pesquisa se delimita à análise da extensão do salário-maternidade para as adolescentes indígenas menores de 16 anos a partir de uma visão transcultural, como forma de garantir a efetivação dos direitos assegurados na Constituição Federal. O trabalho consiste no levantamento histórico, a partir da pesquisa bibliográfica e de legislações vigentes, com vistas a identificar as garantias positivadas na Constituição Federal, bem como estabelecidas em âmbito internacional, como a Convenção nº 169 da OIT, e sua possível aplicação ao caso de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos. Nesse sentido, o questionamento norteador da pesquisa é sobre a possibilidade de afastamento da legislação trabalhista, no que diz respeito à idade mínima de 16 anos para exercer atividades laborativas, e a aplicação dos direitos à alteridade conferido às populações tradicionais, de estabelecerem suas relações de acordo com seus costumes e tradições. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-09T22:36:06Z No. of bitstreams: 1 Ronivaldo_Pinheiro_da_Silva.pdf: 1597108 bytes, checksum: de2ca50241ed253c991d457b672b1920 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-11-09T22:40:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronivaldo_Pinheiro_da_Silva.pdf: 1597108 bytes, checksum: de2ca50241ed253c991d457b672b1920 (MD5) Previous issue date: 2022-08-10 | en |
dc.subject | Sálario-maternidade | pt_BR |
dc.subject | Estado pluriétnico | pt_BR |
dc.subject | Multiculturalismo | pt_BR |
dc.subject | Direito à diferença | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes indígenas | pt_BR |
dc.title | Salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos: possibilidade à luz do direito transcultural | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ronivaldo_Pinheiro_da_Silva.pdf | 1,56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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