O serviço digital de nuvem - armazenamento e compartilhamento: conflitos de competência tributária, os critérios material e espacial da norma tributária

Abstract

A tributação dos serviços digitais nessa era vem enfrentando desafios para a sua melhor incidência. O objetivo do presente trabalho é estudar o serviço digital de nuvem para identificar a tributação que deve recair neste seguimento, analisando a competência tributária para verificar se há conflitos e averiguando os aspectos material e espacial da norma tributária. Foi aplicado o método dogmático analítico do professor Ferraz Jr., em razão de se tratar do direito enquanto norma, além do construtivismo lógico-semântico do professor Carvalho atentando-se às etapas de compreensão dos sentidos da norma, observando os subdomínios de sua teoria. Os resultados, após estudos da regra matriz, apontam para a necessidade de reforma de menor amplitude no sistema tributário, o que trará maior segurança jurídica aos contribuintes e a resolução dos conflitos de competência tributária.