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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/427
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Concórdia, Renata Miranda | - |
dc.date.accessioned | 2015-11-26T01:32:08Z | - |
dc.date.available | 2015-11-26T01:32:08Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-02 | - |
dc.identifier.citation | CONCÓRDIA, Renata Miranda. A eficácia da judicialização do direito à saúde no Brasil. 2015. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/427 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Francele Moreira Marisco. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho busca analisar a relação entre o direito à saúde constitucionalmente garantido e seus determinantes sociais, apresentando inicialmente uma breve evolução histórica da saúde pública no Brasil. É contextualizada também a garantia do direito à saúde, tendo como preceito fundamental o fato de que o ente público não pode furtarse de promovê-la. Em seguida, relaciona-se o direito de receber do Estado a chamada ajuda de custo quando não há tratamento médico adequado na unidade de Federação do cidadão – e o mesmo não detém condições financeiras para arcar com as despesas fora de seu domicílio. Tem a referida verba a finalidade de subsidiar custos com alimentação, transporte e hospedagem de maneira que se efetive esse direito fundamental assegurado. Traz à baila, as perspectivas da judicialização da saúde - temática esta que o Poder Judiciário é frequentemente conclamado a solucionar por não haver medida eficaz, tendo em vista as negligências da Administração Pública. O caminho natural é que haja uma invocação jurídica desse específico direito social em determinada situação concreta, como forma de garantir um direito constitucional assegurado em decorrência das necessidades do cidadão. | pt_BR |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | Garantia constitucional | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.title | A eficácia da judicialização do direito à saúde no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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