A lei 10.639/03 e a política educacional de formação de professores

Abstract

Neste trabalho buscamos analisar aspectos da Lei n. 10.639/03 enquanto política pública de formação de professores. Dessa forma, propomos como objetivos específicos: i) refletir sobre a Lei 10.639/03 enquanto política educacional de formação inicial de professores; ii) compreender os possíveis avanços, perspectivas e o cumprimento dessa legislação nas políticas públicas governamentais no que diz respeito às universidades públicas da Região Norte. Essa pesquisa se justifica em seu âmbito acadêmico, por contemplar eixos temáticos de formação do curso de Letras; em seu domínio pessoal, pela percepção de não discutirmos ou trabalharmos com a lei em questão nos quatro anos de Curso de Licenciatura em Letras/UNIR/CGM; em sua esfera social, pela importância de se discutir aspectos sócio educionais relacionados à Lei 10.639/03. Sendo assim, utilizaremos como base metodológica pesquisa bibliográfica referenciada por autores como Munanga (2005), Pereira (2010), Félix (2010), entre outros. Com os resultados das pesquisas de âmbito bibliográfico, chegamos à conclusão que, mesmo que a Lei 10.639/03 não traga em seus artigos a obrigatoriedade da inclusão do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no âmbito do ensino superior (tanto público, quanto privado), as universidades tem suma importância para que a Lei referida tenha aplicabilidade dentro das salas de aulas, nas escolas públicas e privadas, tendo em vista que é essas instituições formam os profissionais que deverão fazer essa Lei funcionar.