A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica

Abstract

Esta monografia tem como objeto a análise da lei que deve reger a cláusula compromissória de arbitragem, segundo a interpretação de Árbitros ou Juízes quando estes são instados a se manifestar, visto que comumente as partes não realizam uma escolha expressa desta lei. Para tanto, analisam-se as “leis aplicáveis” na arbitragem comercial transnacional e, a partir de uma análise jurisprudencial, os efeitos da aplicação de cada uma delas no procedimento arbitral. O trabalho desenvolve-se a partir do estudo do Caso Sulamérica, com coleta bibliográfica-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários, a partir dos referenciais teóricos propostos por Marcelo Neves e Gary Born, bem como das decisões afetas ao caso, principalmente a da Corte de Apelação inglesa que identificou a lei aplicável, consubstanciando a ferramenta conhecida como teste de três etapas (three step test). Quanto ao resultado constatado na pesquisa empírica realizada com o estudo do caso, verifica-se que a partir da investigação da vontade das partes, a Corte de Apelação inglesa aplicou a lei mais próxima e mais conectada à arbitragem, que tende a ser a lei da Sede, vigorando os Princípios da Autonomia da Vontade das Partes eda Separabilidade da cláusula do contrato subjacente.