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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4797
Título: | Aspectos ambientais, jurídicos e sociais da questão de resíduos sólidos urbanos em Porto Velho |
Autor(es): | Witeze, Flávia Neto |
Palavras-chave: | Resíduos sólidos urbanos Gestão Meio ambiente Direito ambiental Catadores |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | WITEZE, Flávia Neto. Aspectos ambientais, jurídicos e sociais da questão de resíduos sólidos urbanos em Porto Velho. 2023. 114 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023. |
Resumo: | Esta monografia tem por objetivo geral analisar como o Município de Porto Velho executa a PNRS, verificar a suficiência do ordenamento jurídico municipal relativo ao tema, diagnosticar a atual gestão municipal de RSU, examinar o novo modelo de gestão proposto e apresentar soluções alternativas possíveis de serem praticadas. Para tanto, são levantados os atos do Poder Executivo Municipal, os documentos relativos à parceria público-privada, bem como são apresentados o ordenamento jurídico pertinente e as soluções alternativas. A metodologia proposta segue o viés descritivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental, associado ao levantamento (de campo), para a apresentação de diagnóstico da situação atual, análise do modelo proposto e proposição de soluções alternativas, além do contraditório, pelas visões do Poder Público Municipal e dos Catadores de Materiais Recicláveis. Enquanto resultado, verifica-se uma crescente necessidade de enfrentamento dos desafios por meio de uma abordagem holística, com foco no aprimoramento da legislação, adoção de práticas sustentáveis de gestão de RSU e políticas públicas efetivas, para alcançar a equidade social. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4797 |
Aparece nas coleções: | Direito (Monografias) |
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Aspectos Ambientais Jurídicos e Sociais da Gestão de RSU em Porto Velho_vfinal pós Banca com FC.pdf | 938,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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