Lei Complementar n° 140 de 2011, e o seu papel no que tange ao combate do desmatamento do Estado de Rondônia

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel da Lei Complementar nº 140 de 2011 no combate ao desmatamento no Estado de Rondônia. Para tanto, são levantados o contexto histórico da legislação ambiental brasileira, os principais desafios enfrentados no combate ao desmatamento, a relevância da Lei Complementar nº 140/2011 no contexto da gestão ambiental e suas contribuições para a preservação do meio ambiente em Rondônia. A metodologia adotada nesta pesquisa é de natureza bibliográfica, caracterizada como descritiva e qualitativa. A seleção de fontes se concentra em artigos científicos, documentos oficiais, relatórios técnicos, legislação ambiental pertinente, e jurisprudência relacionada ao tema da lei e sua aplicação no combate ao desmatamento em Rondônia. Como resultado foi possível identificar os avanços e desafios relacionados à implementação da Lei Complementar nº 140 de 2011 em Rondônia, avaliando seu impacto na redução do desmatamento e na promoção de práticas sustentáveis.