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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4851
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zaia, Natália Luiza Souza | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-24T16:22:23Z | - |
dc.date.available | 2023-10-24T16:22:23Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4851 | - |
dc.description.abstract | Por meio da presente pesquisa, busca-se contextualizar o cenário posto em relação à situação dos animais nos casos de encerramentos dos vínculos conjugais no Brasil. Tal objetivo foi alcançado utilizando-se da pesquisa bibliográfica de documentos e da análise das informações obtidas com base no método dedutivo. Desta forma, são apresentados na pesquisa a fundamentação do direito dos animais na legislação brasileira, bem como o atual cenário deste ramo do direito no Brasil, além de como o desenvolvimento desta área influencia na definição acerca da natureza jurídica dos animais na legislação brasileira. Ademais, é exposto sobre a evolução da família com os avanços da sociedade e o conceito de um novo modelo familiar, conhecido como família multiespécie. Por fim, são analisados dois julgados buscando visualizar na fundamentação das decisões do judiciário, em casos que chegaram aos tribunais superiores, os aspectos separadamente analisados no início da pesquisa. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Natalia Zaia (natalia.lszaia@gmail.com) on 2023-10-19T23:55:13Z No. of bitstreams: 1 Natália Luiza Souza Zaia - Monografia Versão Final.pdf: 423442 bytes, checksum: 1e433b1f94d235dcc5f39a869d6afe70 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-10-24T16:22:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Luiza Souza Zaia - Monografia Versão Final.pdf: 423442 bytes, checksum: 1e433b1f94d235dcc5f39a869d6afe70 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-24T16:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Luiza Souza Zaia - Monografia Versão Final.pdf: 423442 bytes, checksum: 1e433b1f94d235dcc5f39a869d6afe70 (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito dos animais | pt_BR |
dc.subject | Senciência | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Princípio da afetividade | pt_BR |
dc.subject | Família multiespécie | pt_BR |
dc.title | Natureza jurídica dos animais: uma análise do tratamento análogo à condição de sujeito de direitos concedido aos animais nos processos de divórcio e dissolução de união estável | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
dc.description.abstract2 | Through this research, we seek to contextualize the scenario in relation to the situation of animals in cases of termination of marital ties in Brazil. This objective was achieved using bibliographic research of documents and analysis of information obtained based on the deductive method. In this way, the research presents the basis of animal rights in Brazilian legislation as well as the current scenario of this branch of law in Brazil, in addition to how the development of this area influences the definition of the legal nature of animals in Brazilian legislation. Furthermore, it explains the evolution of the family with advances in society and the concept of a new family model, known as multispecies family. Finally, two judgments are analyzed, seeking to visualize the aspects separately analyzed at the beginning of the research in the basis of the judiciary's decisions, in cases that reached the higher courts. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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