O tratamento jurídico dos crimes virtuais e o direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge

Abstract

O objetivo desta pesquisa é abordar o tratamento jurídico dos crimes virtuais, com foco no direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge. Serão analisados os direitos e deveres das partes envolvidas, considerando as particularidades das situações virtuais. Serão exploradas legislações específicas e jurisprudências relevantes para destacar a proteção do indivíduo em situações de exposição não consensual de conteúdo íntimo e chantagem online. Também serão discutidos os deveres das autoridades e instituições responsáveis por combater esses crimes, visando a prevenção e a punição adequada. Para demonstrar a relevância do trabalho, serão utilizados recursos como pesquisa bibliográfica, dados, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, a fim de aprofundar o entendimento desse tema crucial. Ademais, faz-se mister uma regulamentação eficaz é essencial para garantir a proteção do indivíduo e a preservação do direito à intimidade no ambiente virtual, promovendo uma relação segura e equilibrada entre as partes envolvidas.