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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4987
Título: | Guia orientativo sobre transferências voluntárias da União |
Autor(es): | Bezerra, Augusto Johonnes Soares Arenas, Marlene Valério dos Santos |
Palavras-chave: | Transferências voluntárias Contrato de repasse Implementação |
Data do documento: | 2023 |
Resumo: | Originado a partir de uma pesquisa de mestrado que analisou a implementação de transferências voluntárias em municípios de Rondônia ao longo de uma década, as orientações deste guia visa combater duas questões críticas verificadas: o prolongamento dos prazos contratuais em cerca de 37% e as frequentes anulações ou rescisões de contratos devido ao descumprimento de cláusulas suspensivas. Esses problemas frequentemente surgem de projetos básicos mal elaborados, além de resultar em cronogramas inadequados. Com vistas a mitigar esses desafios, o guia oferece um recurso valioso para gestores e profissionais técnicos, especialmente aqueles com experiência limitada na área, incluindo informações essenciais como legislações relevantes, diretrizes do Tribunal de Contas da União, ferramentas de apoio fornecidas pela Caixa Econômica Federal e indicações para cursos de formação. Dado o amplo escopo e a complexidade das regulamentações associadas às transferências voluntárias, o guia atua como um ponto inicial para aqueles que buscam um entendimento mais profundo da área. |
Descrição: | Produto técnico tecnológico - PROFIAP |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4987 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Administração Pública (Produto Técnico) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PTT Augusto - GUIA.pdf | Produto técnico tecnológico | 2,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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